Breve resumo sobre curatela dos idosos

Breve resumo sobre curatela dos idosos

A curatela de idosos é um instituto jurídico no qual o curador possui o encargo, imposto pelo juiz, de cuidar dos interesses de outra pessoa que porventura se encontre incapaz de fazê-lo. Sendo assim, a curatela deve ser embasada e requisitada através de um processo judicial, onde o juiz irá estabelecer (ou limitar) as atribuições do curador. 

A curatela de idosos é comum quando a pessoa se torna limitada, deficiente ou incapaz de exercer os atos de sua vida civil, geralmente em casos de alienação mental decorrentes de demências como o Mal de Alzheimer. Também é comum quando a autonomia reduzida torna a pessoa limitada para cuidar de si mesma.
A interdição pela curatela está prevista no ordenamento jurídico brasileiro no próprio Código Civil (Art. 1.767 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002), (Lei Federal nº 13.105 de 16 de Março de 2015) e na Lei dos Registros Púbicos (Lei Federal nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973).
A solicitação da interdição se dá muitas vezes, em decorrência de doenças com sequelas como um Acidente Vascular Cerebral popularmente conhecido como AVC demência senil, Alzheimer e outras. Para solicitar a curatela, que será base para a ação de interdição, deverão ser especificados os fatos no processo e juntadas às provas do que se alega. Sendo assim, para a curatela de idosos, existe a necessidade de um relatório médico que comprove a condição limitada da pessoa a ser interditada.
Se o juiz reconhecer a incapacidade para os atos da vida civil, então haverá a nomeação de um curador provisório que atuará dentro dos limites impostos judicialmente. 
Os custos da ação podem variar de acordo com os atos judiciais, as perícias realizadas, a quantidade de partes no processo, dentre outros. Porém, se a pessoa se enquadra no que o artigo 98 do processo civil determina, então, pode-se valer dos benefícios da assistência judiciária gratuita (não incluídos os custos com advogados, que podem ser zerados em caso de atendimento pela Defensoria Pública para situações em que se comprove a incapacidade financeira da família).
Podem ingressar com a ação, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato. Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe. Na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto (entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos). Na alta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador, incluindo o representante da entidade em que se encontra abrigado o idoso. Caso essas pessoas não existirem ou não promoverem a ação de interdição, ou forem incapazes, poderá o Ministério Público (MP) promover a dita ação (apontando outros potenciais curadores). Não é incomum se encontrar idosos com 90 anos ou mais, tendo uma vida perfeitamente ativa. Sendo assim, um idoso somente é considerado legalmente incapaz quando um juiz reconhece que não pode tomar conta de seu dia a dia, ou ainda que corre riscos severos devido as limitações físicas ou cognitivas.
Dr. Emídio Piccoroni é Advogado, e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 103ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Vila Prudente- SP.

Foto: L.K.